Política de Privacidade — BIAScore
Esta Política de Privacidade descreve como a BIAScore, produto digital operado por Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob nº 34.124.278/0001-92, com sede em Divinópolis/MG, trata dados pessoais relacionados à prestação do serviço, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do site BIAScore é a pessoa jurídica acima identificada. Os dados financeiros do assinante e a operação de checkout são tratados pela Lastlink, controladora independente quanto a essas informações.
2. Dados pessoais tratados
A BIAScore não realiza cadastro autônomo de usuários por meio de formulário próprio. Os dados pessoais tratados decorrem, essencialmente, da integração com a Lastlink e com o Telegram:
- E-mail do comprador, recebido por meio de notificação automatizada (webhook) enviada pela Lastlink após a confirmação de pagamento, utilizado para liberar e gerenciar o acesso à assinatura;
- Identificador da conta Telegram (ID/usuário) do assinante, fornecido durante o processo de ingresso no grupo restrito, utilizado para vincular o acesso ao grupo à assinatura ativa;
- Dados técnicos de navegação: cookies essenciais, logs de acesso e de erro, endereço IP (quando aplicável, com minimização) e informações do dispositivo, utilizados para operação, segurança e prevenção de abusos;
- Dados de contato voluntários: informações fornecidas pelo usuário em comunicações com o suporte (e-mail, mensagens), tratadas para responder à própria solicitação.
A BIAScore não coleta, não armazena e não processa dados de cartão de crédito, contas bancárias, CPF, RG, endereço residencial ou quaisquer outras informações de pagamento ou cadastrais sensíveis. Esses dados são tratados exclusivamente pela Lastlink em sua própria infraestrutura.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- liberar e manter o acesso do assinante ao conteúdo contratado;
- vincular o assinante ao grupo restrito no Telegram e gerenciar permissões de acesso;
- prestar suporte ao assinante e responder solicitações de atendimento;
- assegurar a segurança do serviço, prevenir fraudes, abusos, compartilhamento indevido de credenciais e violações destes Termos;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
4. Bases legais (LGPD, art. 7º)
O tratamento de dados pela BIAScore se fundamenta em:
- execução de contrato e procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V) — para liberar e manter a assinatura;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II);
- legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) — para segurança, prevenção de fraudes e manutenção da estabilidade do serviço, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de dados
A BIAScore compartilha dados pessoais apenas com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço, em especial:
- Lastlink — para operação de checkout, assinatura, renovação, cancelamento e reembolso;
- Telegram — para entrega do canal restrito ao assinante; o Telegram atua como controlador independente dos dados que o usuário fornece a ele e está sujeito aos seus próprios termos e política de privacidade;
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, CDN, observabilidade) — atuam como operadores e tratam dados conforme nossas instruções, com medidas técnicas e organizacionais adequadas.
Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade ou marketing externo.
6. Transferência internacional
Parte da infraestrutura utilizada pela BIAScore e por seus operadores pode estar localizada fora do Brasil. Eventuais transferências internacionais observam as hipóteses do art. 33 da LGPD e são realizadas com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas.
7. Retenção
Os dados são retidos apenas pelo período necessário às finalidades descritas, à manutenção do vínculo do assinante e ao cumprimento de obrigações legais (notadamente prazos prescricionais cíveis e regulatórios). Logs técnicos são mantidos pelo tempo necessário ao diagnóstico, segurança e prevenção de fraudes.
8. Direitos do titular (LGPD, art. 18)
O assinante, na qualidade de titular, pode exercer os seguintes direitos:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Solicitações relativas a dados de pagamento, fatura, conta de compra e cadastro junto à Lastlink devem ser endereçadas diretamente à plataforma.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Para o exercício dos direitos do titular ou esclarecimentos sobre esta Política, o canal de contato é o e-mail hebert.fsantana@gmail.com.
10. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento técnico do site (sessão, segurança, preferências de exibição). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos identificadores com redes de anúncios.
11. Segurança
A BIAScore adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, considerando o estado da técnica, a natureza dos dados e os riscos envolvidos.
12. Propriedade da infraestrutura analítica
A estrutura técnica, lógica de cálculo, organização de métricas, classificações e arquitetura analítica da BIAScore constituem ativo intelectual próprio.
O acesso à plataforma não concede qualquer direito sobre a tecnologia empregada, sendo vedada a extração, engenharia reversa ou reutilização sistemática de sua estrutura analítica.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
14. Encarregado e contato
Dúvidas, solicitações de exercício de direitos e comunicações sobre privacidade devem ser encaminhadas ao e-mail hebert.fsantana@gmail.com.